Processo 0832336-79.2024.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 610 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0832336-79.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDERSON MICHEL CALDEIRA Vistos, etc. O Ilustre Representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, ofereceu denúncia em face deANDERSON MICHEL CALDEIRA, na data de 08 de abril de 2024, que foi recebida em 11 de abril de 2024 (id. 111859239), pela prática das condutas descritas nos artigos 147, CP, por quatro vezes, e artigo 163, parágrafo único, incisos I e IV, CP, por duas vezes, tudo na forma do artigo 69 do CP, assim resumidas: "No dia 20 de março de 2024, por volta das 08h30min, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, em frente ao Quiosque Pesqueiro, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, ameaçou por palavras as vítimas Erinaldo Ferreira dos Santos, Elizabete de Oliveira Alves, Joel de Jesus Santos e Cleid Maria da Silva de causar-lhes mal injusto, tendo ainda apontado uma faca para as referidas vítimas. Nas mesmas circunstâncias de local e tempo, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, com violência e grave ameaça, causando prejuízo considerável para a vítima, deteriorou o veículo VW FOX de cor preta, placa KPH-9581, quebrando o para-brisa e arranhando a lataria com uma faca, bem como desferindo pontapés e arranhões no veículo VW KOMBI de cor branca, placa LAX-5554, ambos de propriedade de Erinaldo Ferreira dos Santos, conforme imagens de id. 108143826. Na ocasião, o denunciado se aproximou das vítimas, Erinaldo Ferreira dos Santos, Elizabete de Oliveira Alves, Joel de Jesus Santos e Cleid Maria da Silva, portando uma faca, proferindo ameaças de morte, dizendo: "hoje eu vou matar vocês, vou destruir tudo aqui!", "eu vou matá-la, você é do Comando Vermelho, estupradora de menininha de sete anos!". As vítimas, sentindo-se ameaçadas, saíram correndo do local em busca de uma viatura da polícia militar para relatar o ocorrido e buscar ajuda. Ao chegarem no local, Policiais Militares encontraram uma das vítimas, Erinaldo Ferreira dos Santos, ambulante na praia, que relatou que o denunciado, Anderson Michel Caldeira, guardador de veículos, havia deteriorado seus dois veículos acima descritos, além de ter proferido as ameaças já descritas. O denunciado, ao ser abordado pelos agentes estatais, tentou agredir um dos policiais e foi contido, tendo sido encontrada uma faca em seu poder. Encaminhado à Delegacia de Polícia, o denunciado foi preso em flagrante delito...". O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: Auto de Prisão em Flagrante (id. 108143812); Registro de Ocorrência n° 016-05293/2024 (id. 108143813); Termos de Declaração (id. 108143814, 108143816, 108143817, 108143819, 108143821, 108143823); Nota de Culpa (id. 108143818); Auto de Apreensão (id. 108143824); Fotografias do Veículo (id. 108143826); FAC (id. 108531047, 109884472, 126926823, 191159493); Laudo de Exame de Corpo Delito e Integridade Física (id. 126926845); Laudo de Exame de Descrição de Material (id. 126926847); Esclarecimentos da FAC (id. 126943271, 192021718). Pedido de relaxamento da prisão do acusado, id. 108692444. Audiência de custódia realizada no dia 24 de março de 2024, conforme assentada de id. 108699472,…

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