Processo 0832385-48.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0832385-48.2019.8.10.0001 EMBARGANTE: MARCONE SOARES TRINDADE Advogado: HELVIO HERBERT SOARES - MA12801-A EMBARGADO: TEODORO ESTEVAM MENDES Advogado: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A Relator: Desembargador Substituto Jamil Aguiar da Silva Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
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