Processo 0832391-54.2026.8.12.0001

"Vistos, etc. Considerações gerais sobre a ação de usucapião e o cumprimento das exigências legais: 1) Quanto ao(s) requerente(s): Quem alega a posse usucapienda do imóvel objeto da ação é o autor da mesma. Porém, deverá, juntamente com o possuidor, figurar no polo ativo o cônjuge/companheiro(a) dele, visto que se tratando de ação real de direito sobre imóveis, a este também aproveitará a declaração feita na sentença (exceto se a posse sobre o bem seja derivada de herança, art. 1659, I do CC, ne

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