Processo 0832656-56.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, tão somente para determinar que o valor da coparticipação seja limitado, mensalmente, ao da mensalidade do plano de saúde do autor, independentemente no número de sessões, observando-se, ainda, o limite contratual para cada evento. 2. Gratuidade da Justiça Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3. Inversão do ônus da prova Será analisada na fase de organização e saneamento do feito. 4. Dem
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