Processo 0833015-14.2023.8.18.0140
TJPI • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0833015-14.2023.8.18.0140 RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: ALDENIRA LIMA PEREIRA DESPACHO Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (ID nº 27634988) interposto nos autos do Processo n.º 0833015-14.2023.8.18.0140, com fulcro no art. 102, III, da CF, contra o acórdão (ID nº 23803567), proferido pela 4ª Câmara de Direito Público, assim ementado, in litteris: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIM
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPI
O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.