Processo 0833363-24.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Posto isso, com fundamento nos dispostos nos art. 294 e 300 do Código de Processo Civil, concedo a reclamada TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, a fim de determinar à parte requerida que, no prazo de 3 (três) dias, contados desta intimação, autorize/custeie o tratamento com escetamina intranasal (SPRAVATO), bem como todos os procedimentos necessários à sua aplicação, nos termos da prescrição médica, pelo período que se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limita
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