Processo 0833408-96.2024.8.12.0001

Conheço dos embargos de declaração, pois, na forma do artigo 1.022 e seguintes do CPC, foram opostos de modo tempestivo. No mérito, aludidos embargos de declaração merecem ser acolhidos parcialmente apenas para sanar a omissão quanto à tese de que o pleito revisional está prejudicado em razão da quitação da dívida, a qual não fora apreciada na sentença, de modo que passo a analisá-la. A despeito do alegado pela parte ré/embargante, a quitação, ainda que ampla, não possui o condão de convalidar

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