Processo 0833509-95.2026.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Processo: 0833509-95.2026.8.15.2001 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Promovente: M. M. D. S. Promovido(a): E. B. D. A. S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSO CIVIL – REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – PARTÉ RÉ QUE AINDA NÃO CONTESTOU A AÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, SEM A NECESSIDADE DE AUDIÇÃO DA PARTE RÉ
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