Processo 0833570-21.2025.8.12.0110
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DISPOSITIVO POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos mencionados, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO quanto ao pedido de restituição simples do valor de R$ 541,84, em razão do estorno realizado pela Requerida em 29/01/2026, extinguindo o processo, neste ponto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo Autor GABRIEL LUCIANO SOUZA CABRAL em face da Ré
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