Processo 0833767-33.2022.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0833767-33.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PMZ DISTRIBUIDORA S.A EXECUTADO: V H D DE OLIVEIRA EIRELI, VICTOR HUGO DUARTE DE OLIVEIRA Nome: V H D DE OLIVEIRA EIRELI Endereço: Rua Raimundo B S (Rod BR 316), 1676, KM 11, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: VICTOR HUGO DUARTE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Raimundo B S (Rod BR 316), 1676, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a existência de acordo celebrado entre as partes, acostado ao ID nº 166526066, cuja cláusula terceira dispõe que, após o pagamento integral e tempestivo das parcelas avençadas, o débito será considerado integralmente quitado, comprometendo-se o exequente a requerer a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, considerando a necessidade de verificação do efetivo cumprimento da avença entabulada entre as partes, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento integral do acordo celebrado. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise da homologação da transação e demais providências cabíveis. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 8 de maio de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032816251879000000052997546 BMB-DC-011.469 - Inicial - Execução de Título Extrajudicial Petição 22032816251898100000052997563 Instrumento de Confissão de Dívida Documento de Comprovação 22032816251949500000052997565 Procuração Documento de Comprovação 22032816251997800000052997567 Recibo da entrada Documento de Comprovação 22032816252035200000052997569 DOCUMENTO BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - Mar 22 Substabelecimento 22032816252066200000052997572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042622000012600000056222464 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042622000012600000056222464 Petição Petição 22053017350406800000060453587 BMB-DC-011.469 - manifestação - juntada de custas iniciais. Petição 22053017350422600000060453593 BMB-DC-011.469 - Boleto - Custas iniciais - PMZ Documento de Comprovação 22053017350454800000060453595 BMB-DC-011.469 - comprovante de pagamento das custas. Documento de Comprovação 22053017350474800000060453604 SUBSTABELECIMENTO BMB Substabelecimento 22053017350514800000060453605 Despacho Despacho 22062012153968700000062999704 Despacho Despacho 22062012153968700000062999704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091116363584700000073335852 Intimação Intimação 22091116363584700000073335852 Petição Petição 22092614365155600000074488790 BMB-DC-011.469.RC BOLETO Documento de Comprovação 22092614365178600000074501181 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22092614365200900000074501183 BMB - SUBSTABELECIMENTO VIGENTE - AGOSTO 22 Substabelecimento 22092614365221400000074501186 Ato…

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