Processo 0833782-57.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº0833782-57.2026.8.20.5001 REQUERENTE: ALANE MARIA FIGUEIREDO DE BRITO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Vistos, etc. ALANE MARIA FIGUEIREDO DE BRITO ajuizou a presente ação ordinária em desfavor do MUNICÍPIO DE NATAL, ambos qualificados. Narra, em síntese, que é professor(a) municipal; busca provimento jurisdicional no sentido de obter a gratificação de titulação, em razão da concl
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