Processo 0833783-93.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. PLATAFORMA DIGITAL (UBER). DESCREDENCIAMENTO DEFINITIVO DE MOTORISTA PARCEIRO. PRELIMINARES REJEITADAS. RELAÇÃO CONTRATUAL PRIVADA. JUSTO MOTIVO DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E AO CÓDIGO DE CONDUTA DA COMUNIDADE. COMPROVAÇÃO DE MÁ CONDUTA SEXUAL (NEGOCIAÇÃO VIA CHAT) E DIREÇÃO PERIGOSA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. A intervenção do Poder Judiciário em contratos privados deve ser mínima, em respeito
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