Processo 0833901-31.2020.8.15.0001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Classe 12078) em que são partes BORBOREMA ENERGETICA S.A. e o MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. Nos termos do art. 1º da Resolução n. 10/2026, é de competência do Núcleo de
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