Processo 0833916-67.2022.8.10.0001

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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833916-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNEY RAMOS SOARES Advogados do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - OAB MA5775-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA -OAB MA14326-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA -OAB MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - OAB MA5976-A REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - OAB BA12407 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária cumulada com pedido de exibição de documentos, ajuizada por EDNEY RAMOS SOARES em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., por meio da qual pretende o reconhecimento do direito ao recebimento da indenização prevista em contrato de seguro de vida em grupo, sob a alegação de ocorrência de invalidez permanente decorrente de acidente do trabalho por equiparação, bem como a condenação da requerida ao pagamento da respectiva cobertura securitária. Narra o autor que é empregado da empresa Vale S.A. desde 04 de junho de 2008, exercendo a função de eletricista de manutenção eletroeletrônica, atividade que demanda intenso esforço físico e repetição contínua de movimentos. Sustenta que, em razão das atividades desempenhadas ao longo dos anos, desenvolveu graves patologias osteomusculares, consistentes, em síntese, em alterações degenerativas da coluna vertebral, comprometimento discal e demais enfermidades incapacitantes, que culminaram em incapacidade laborativa permanente. Aduz que, em razão do vínculo empregatício, encontrava-se vinculado ao contrato coletivo de seguro administrado pela requerida, cuja cobertura contemplaria hipótese de Invalidez Permanente por Acidente (IPA), correspondente, segundo afirma, a 200% do capital segurado básico. Assevera que a doença ocupacional diagnosticada constitui acidente pessoal por equiparação, nos termos da legislação previdenciária, razão pela qual entende preenchidos os requisitos necessários ao pagamento da indenização securitária. Sustenta, ainda, que caberia à seguradora disponibilizar o certificado individual e a íntegra das condições gerais da apólice, circunstância que motivou o pedido de exibição documental formulado juntamente com a pretensão condenatória. Com fundamento nessas alegações, requereu: a) a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; b) em caráter incidental, a exibição do certificado individual de seguro, da apólice e dos documentos que demonstrassem as coberturas contratadas e respectivos capitais segurados; c) a condenação da requerida ao pagamento da indenização securitária correspondente à cobertura de invalidez permanente por acidente; d) subsidiariamente, na hipótese de não apresentação da documentação contratual, que fosse considerado o valor estimado atribuído à causa como parâmetro indenizatório; e) a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A inicial veio instruída com documentos destinados a demonstrar a relação empregatícia, a existência do benefício previdenciário, exames médicos, relatórios clínicos, laudos, receituários, histórico previdenciário, contracheques, documentos pessoais e demais elementos relacionados ao estado de saúde do demandante. Regularmente citada, a requerida apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse processual, sob o argumento de inexistência de prévio…

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