Processo 0833975-12.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0833975-12.2025.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por FABRÍCIO SILVA LARA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A. Alega a parte autora que adquiriu passagem aérea para o trecho Fernando de Noronha/PE – Recife/PE – Brasília/DF – São Luís/MA, com embarque previsto para 11/09/202

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.