Processo 0833982-14.2019.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0833982-14.2019.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833982-14.2019.8.14.0301 APELANTE: ANA PAULA REIS ANTUNES APELADO: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES RELATORA: DESEMBARGADORA ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO PARCIAL DE SINAL. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA. ENTRAVES ADMINISTRATIVOS. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE.

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