Processo 0834304-53.2016.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0834304-53.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente em face do ente executado, visando à satisfação do crédito reconhecido judicialmente, tendo sido expedida Requisição de Pequeno Valor – RPV para pagamento da obrigação. Consoante se extrai do
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