Processo 0834359-56.2025.8.12.0001

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo. O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada. Inicialmente, afasto a preliminar de impugnação a justiça gratuita, pois, embora tenha impugnado a gratuidade concedida, a seguradora ré não apresentou quaisquer documentos que demonstrem ter o autor de fato condições, neste momento, de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento, não se

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