Processo 0834385-50.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Processo n. 0834385-50.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Despesas Condominiais] AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SALAMINA. REU: HEMERSON ADILSON VELOSO CAVALCANTE DIAS. DECISÃO A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. Intimada para comprovar a hipossuficiência, juntou relatório de inadimplência no ID 160803501 e extratos bancários. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
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