Processo 0834398-35.2026.8.14.0301
TJPA • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (236) Nº 0834398-35.2026.8.14.0301 REQUERENTE: JANETE DOS SANTOS PINHEIRO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Janete dos Santos Pinheiro, representada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, ajuizou a presente ação de registro tardio de óbito de sua irmã, Jacineide dos Santos Pinheiro, falecida em 24 de maio de 2024, às 10h20, no Hospital Pronto Socorro Muni
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