Processo 0834467-35.2024.8.20.5001
TJRN • Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AUDITORIA MILITAR Processo nº 0834467-35.2024.8.20.5001 SENTENÇA Vistos etc. ALUÍZIO CARDOSO DA SILVA, policial militar, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela suposta prática do delito tipificado no art. 209 do Código Penal Militar. Recebida a denúncia, citado o acusado e instruído o feito na forma regulamentar, findaram Ministério Público e Defesa, em derradeiras alegações, por pleitear a absolvição do de
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