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Rio de Janeiro Secretaria de Est de Seguranca Publica x Daniel Azevedo de Aquino

Processo 0834584-78.2025.8.19.0002 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Rio de Janeiro Secretaria de Est de Seguranca Publica

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 0834584-78.2025.8.19.0002 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo ativo aparece Rio de Janeiro Secretaria de Est de Seguranca Publica; no polo passivo, Daniel Azevedo de Aquino.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0834584-78.2025.8.19.0002?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

Quem são as partes do processo 0834584-78.2025.8.19.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rio de Janeiro Secretaria de Est de Seguranca Publica; no polo passivo: Daniel Azevedo de Aquino.

Como acompanhar o processo 0834584-78.2025.8.19.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026

CERTIDÃO Processo:0834584-78.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANIEL AZEVEDO DE AQUINO ÀDefesa do réuDANIEL AZEVEDO DE AQUINO, com urgência, para que se manifeste expressamente, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se ainda persiste o interesse na produção da referida prova pericial, devendo justificar sua indispensabilidade atual. ADVIRTA-SE a Defesa de que o seu silencio será interpretada como desistência tácita do ato. NITERÓI, 28 de agosto d

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