Processo 0834584-96.2026.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA Endereços: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, 65076-905 - Telefone: (98) 2055-2615 - E-mail: varasaude_slz@tjma.jus.br AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº : 0834584-96.2026.8.10.0001 (F) Parte autora : Elza Pereira Costa Parte ré : Estado do Maranhão DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por Elza Pereira Costa contra o Estado do Maranhão, objetivando que o réu seja compelido a providencia
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