Processo 0834611-55.2026.8.15.2001
TJPB • Divórcio Consensual
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0834611-55.2026.8.15.2001 Natureza: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Cônjuges: JANICE MARTINS NASCIMENTO e GINALDO FELIPE DE CASTRO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Ausência de filhos menores – Disponibilidade do direito transacionado – Princípio da primazia da
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