Processo 0834678-87.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Dessa forma, presentes os requisitos autorizadores, defere-se a tutela provisória de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 72 horas, autorize e custeie integralmente o tratamento com o medicamento Spravato (Cloridrato de Escetamina) em favor do autor, incluindo o fornecimento do fármaco e a cobertura das sessões de aplicação em ambiente hospitalar/clínico (Hospital-Dia ou similar), conforme a prescrição médica e o plano terapêutico de fls. 67/78, sob pena de multa diária de R$ 1.
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