Processo 0834897-62.2023.8.10.0001

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Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0834897-62.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R J OLIVEIRA MARINHO EIRELI - EPP, CELIA DA SILVA OLIVEIRA MARINHO Advogados do(a) AUTOR: KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416, RODRIGO HOLANDA OLIVEIRA - MA21215, RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., TEXAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515, FELIPE MATOS DA COSTA - PA21596, KALLYD DA SILVA MARTINS - PA015246 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, ajuizada pelo O. MARINHO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA e TEXAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora narra que é cliente da empresa FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., ora requerida, tendo adquirido, em 14 de março de 2023, um veículo automotor modelo Jeep Renegade Série S, ano/modelo 2023/2023, cor branca, chassi nº 9886111PPPK525821, pelo valor de R$ 165.764,69 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Relata que, já no dia seguinte à aquisição, o veículo passou a apresentar diversas falhas elétricas e mecânicas, dentre elas: alerta de colisão frontal, assistência de partida em rampa, controle de estabilidade e ruído excessivo semelhante a cano solto na parte inferior do automóvel, conforme registrado na Ordem de Serviço nº 14039. Aduz que levou o veículo à concessionária em 17/03/2023 (OS nº 14039), ocasião em que foi informada de que não havia qualquer problema mecânico, tendo sido realizada apenas atualização do sistema, sob a justificativa de que “esses avisos no painel são comuns em veículos zero quilômetro”. Sustenta, contudo, que os defeitos persistiram e se agravaram nas semanas subsequentes, passando o automóvel a apresentar, além dos vícios anteriormente relatados, os seguintes problemas: acionamento involuntário do sistema 4x4, travamento do teto solar, rangido no banco do motorista, falhas no sistema de alerta de colisão frontal, na assistência de partida em rampa, bem como no controle de tração e estabilidade, conforme consta na Ordem de Serviço nº 14127, de 30/03/2023, além das fotografias do painel acostadas aos autos. Afirma que, em 31/03/2023, solicitou veículo reserva, tendo em vista que o automóvel era utilizado como instrumento de trabalho. Entretanto, a requerida disponibilizou apenas em 06/04/2023 um veículo não equivalente ao adquirido, consistente em um Siena antigo com transmissão manual, o que teria causado prejuízos às suas atividades profissionais e pessoais. Ressalta, ainda, que precisou deslocar-se até o aeroporto de São Luís/MA para retirada do carro reserva, embora houvesse locadoras mais próximas de sua residência. Somente após reiteradas reclamações, foi-lhe disponibilizado, em 14/04/2023, um Jeep Renegade Longitude, após aproximadamente uma semana sem veículo compatível às suas necessidades. Alega, ademais, que em 12/04/2023, após 13 dias de permanência do veículo na concessionária, recebeu o diagnóstico de falha na caixa de transmissão, sendo necessária sua substituição, com previsão de reparo entre 20 e 30 dias úteis. Posteriormente, em 26/04/2023, foi informada de que a peça necessária chegaria em 02/05/2023.…

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