Processo 0834979-30.2022.8.10.0001
TJMA • Ação Popular
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ATA DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR PROCESSO: 0834979-30.2022.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 31/10/2025, às 9h, em formato híbrido. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: Douglas de Melo Martins AUTOR: CAMILA OLIVEIRA VIEIRA Advogada: Camila Oliveira Vieira RÉU: ESTADO DO MARANHAO Pro
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