Processo 0835158-95.2026.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0835158-95.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação de Herdeiros] SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de INCIDENTE DE HABILITAÇÃO processual manejado por LUIZ ALBERTO DE FRANÇA, ELSON LUIZ DE FRANÇA, LUNARI MICHEL LUIZ DE FRANÇA e ANTÔNIO LUIZ DE FRANÇA, devidamente qualificados nos fólios, em virtude do falecimento da credora originária
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