Processo 0835187-18.2026.8.12.0001

TJMS • Cumprimento Provisório de Decisão

Tribunal
Número CNJ
0835187-18.2026.8.12.0001
Classe
Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão Julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Última publicação
25/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1. Trata-se de "Cumprimento Provisório de Decisão", consistente na realização de procedimento cirúrgico. 2. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado" e a Classe do Processo para que tramite como "Cumprimento Provisório de Decisão". 3. No mais, verifico NÃO haver nos autos laudo médico atualizado, bem como constatei que os orçamentos apresentados para eventual fundamentação do pleito de sequestro de valores (fls. 06/10), necessita de regularização, ten

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