Processo 0835282-48.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Assim, com fundamento ao disposto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFERE-SE a tutela de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, restabeleça o acesso integral da parte autora ao perfil vinculado ao usuário Kelvin Gemenes (https://www.facebook.com/KelvinGemeness), com todos os conteúdos, interações e funcionalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Expeça-se mandado de intimação da parte ré para cumprimento da m
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