Processo 0835330-61.2026.8.10.0001
TJMA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0835330-61.2026.8.10.0001 Classe CNJ: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Decisão Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para investigar a prática do crime previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/1997, supostamente praticado por Pedro Nascimento Melonio, por fato ocorrido no dia 25.12.2025, neste município. Os autos foram inicialmente distribuídos por sorteio para a 4
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