Processo 0835411-47.2025.8.10.0000
TJMA • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 04 DE MAIO E FINALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2026 AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº. 0835411-47.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: JARDSON KALIEL DA SILVA PIMENTEL DEFENSOR PÚBLICO: CÍCERO SAMPAIO DE LACERDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: KARINA FREITAS CHAVES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM REVISOR: DESEMBARGADOR NELSON MARTINS FERREIRA FILHO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. SAÍDA
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