Processo 0835457-96.2026.8.10.0001
TJMA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS PROCESSO N° 0835457-96.2026.8.10.0001 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por MARCO ANTONIO DE JESUS MARTINS, preso preventivamente pela suposta prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. A defesa sustenta, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente de alegado excesso de pra
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