Processo 0835469-90.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
1. De início, por equívoco, constou no despacho inicial que deferida a justiça gratuita (f. 55, item 1), contudo, não houve requerimento de gratuidade na inicial, inclusive a parte autora providenciou o recolhimento das custas (f. 20-21). Assim, atento à insurgência apresentada pela parte ré (f. 99), REVOGO o item 1 do despacho inicial. Retire-se a anotação/tarja de justiça gratuita do cadastro processual. 2. Outrossim, destaco que a causa de pedir que fundamenta o pedido indenizatório é especia
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