Processo 0835637-88.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
e Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções] 0835637-88.2026.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela de Urgência proposta por ALEFFE BEZERRA DOS SANTOS COMERCIO LTDA em face da AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA (PROCON ESTADUAL DA PARAIBA) e do ESTADO DA PARAÍBA. A parte autora, que atua no ramo de comércio varejista e fabricação de arti
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.