Processo 0835644-84.2025.8.12.0001

Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 28: "Pelo exposto, com fundamento nos artigos 76, §1º, I e 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - capacidade postulatóri

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.