Processo 0835939-54.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Compromisso, Compra e Venda] Processo nº 0835939-54.2025.8.15.2001 AUTOR: AUDERI DA SILVA MOURA REU: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP SENTENÇA AUDERI DA SILVA MOURA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZA
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