Processo 0836058-44.2022.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836058-44.2022.8.10.0001 EMBARGANTE: UNIMED IMPERATRIZ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO – OAB/MA 10661-A EMBARGADO: M. M. R. (REPRESENTADO POR REJANE DALTRO MENDONÇA e VALDEILSON FREITAS RABELO) Advogada: LARISSA GUSMÃO DE OLIVEIRA – OAB/MA 19635-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBS
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