Processo 0836067-26.2026.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836067-26.2026.8.14.0301 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO INTERESSADO: GETULIO BONNETERRE GUIMARAES, GETULIO FACIOLA PESSOA BONNETERRE GUIMARAES, MARIA ELIZABETH FACIOLA PESSOA GUIMARAES, MARIA BELISA FACIOLA PESSOA GUIMARAES, HERMINIO PESSOA JUNIOR, MARIA CHRISTINA FACIOLA PESSOA RODRIGUES LOBO, MARIA CONSUELO PESSOA DOS SANTOS, MARIA ISABELA FACIOLA PESSOA, MARIA REGINA FACIOLA PESSOA, MARIA SILVIA FACIOLA PESSOA, OSCAR FACIOLA PESSOA REPRESENTANTE DA PARTE: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de publicação e confirmação de testamento público ajuizada por LÉA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO, brasileira, casada, Juíza Federal do Trabalho, CPF XXX.XXX.XXX-XX, na qualidade de testamenteira e herdeira testamentária instituída por JOÃO VICTOR FACIOLA PESSOA, falecido em 09/06/1998 nesta cidade de Belém, conforme certidão de óbito de ID 172497358. Segundo a petição inicial de ID 172491437, o de cujus era brasileiro, solteiro, sem descendentes, tendo como única herdeira necessária, à época do óbito, sua genitora, a Sra. LÉA FACIOLA PESSOA. O testamento público foi lavrado em 26/11/1996, no Cartório Ribamar Santos, 5º Ofício de Notas desta comarca, Livro 31-A, fls. 97, conforme traslado de ID 172497359, pelo qual o testador instituiu a requerente como única herdeira testamentária dos bens que viessem a lhe pertencer por herança de seu pai, Hermínio Pessoa, ou de outra forma, na hipótese de sua genitora já ter falecido ao tempo de seu óbito, nomeando-a ainda testamenteira. A requerente esclarece que o nome indicado no testamento, "LÉA HELENA PESSOA SANTOS TEIXEIRA", corresponde à sua denominação anterior, alterada em razão de divórcio e posterior casamento, conforme certidão de casamento constante do ID 172497366. Integram o polo ativo, na qualidade de interessados e devidamente representados pelo mesmo advogado, OSCAR FACIOLA PESSOA, MARIA SILVIA FACIOLA PESSOA, MARIA REGINA FACIOLA PESSOA, MARIA ISABELA FACIOLA PESSOA, MARIA CONSUELO PESSOA DOS SANTOS, MARIA CHRISTINA FACIOLA PESSOA RODRIGUES LOBO, HERMINIO PESSOA JUNIOR, MARIA BELISA FACIOLA PESSOA GUIMARAES, MARIA ELIZABETH FACIOLA PESSOA GUIMARAES, GETULIO FACIOLA PESSOA BONNETERRE GUIMARAES e GETULIO BONNETERRE GUIMARAES, todos herdeiros da Sra. LÉA FACIOLA PESSOA ou de seus sucessores, os quais manifestam concordância com os termos do testamento, consoante procurações de IDs 172497379, 172497384, 172497387, 172499439, 172499443, 172499446, 172499449, 172499452, 172499458, 172499467 e 172499481. O pagamento das custas iniciais está certificado no ID 173573056. Os documentos que instruem o pedido revelam: certidão de óbito do testador (ID 172497358); traslado do testamento público (ID 172497359); RG do testador (ID 172497363); certidão de óbito da genitora Léa Faciola Pessoa, ocorrida em 25/10/2014 (ID 172497364); certidão de casamento de Léa Faciola Pessoa e Hermínio Pessoa (ID 172497366); certidão de óbito do genitor Hermínio Pessoa, falecido em 01/05/1989 (ID 172497367); certidão de óbito de Maria Stella Faciola Pessoa Guimarães, falecida em 09/07/2016 (ID 172497373); e certidão de óbito de Maria Helena Faciola Pessoa, falecida em 22/10/2021 (ID 172497376). Trata-se de testamento público, hipótese em que…

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