Processo 0836196-15.2026.8.12.0001

Trata-se a presente de ação proposta por MARIA SOLANGE GARCIA DA SILVA GONÇALVES em face de ADRIANE MAAKAROUN, todos qualificados nos autos. Requer tutela de urgência para É o relatório. Passo a decidir. 1. Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça, considerando que lhe foi concedido tal benefício nos autos em apenso, conforme se extrai da decisão de f. 307. Anote-se. 2. A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando hou

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