Processo 0836275-92.2024.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0836275-92.2024.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
10/06/2024
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Processo: 0836275-92.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por José Robson Vieira Farias contra a sentença homologatória de cálculos da fase executiva, apontando a existência de omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais da referida fase. Na sentença de ID 112127050, e

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