Processo 0836358-36.2020.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0836358-36.2020.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: TELEFONICA BRASIL. ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - OAB RS80851-A. APELADO: GRUPO PARQUE DAS PALMEIRAS LIMITADA. ADVOGADO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR - OAB PA18726-A. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE TELEFONIA EMPRESARI
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