Processo 0836497-75.2015.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0836497-75.2015.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836497-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por JÚLIO CÉSAR GUEDES DO NASCIMENTO em face da AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR. Analisando os autos, verifica-se que a autarquia executada comprovou o depósito relativo à Requisição de Pequeno Valor (RPV nº 497/2025), expedida

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