Processo 0836526-76.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0836526-76.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA DE MENSALIDADE APÓS ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS PELA AUTORA. SEMESTRALIDADE ESCOLAR. LEI Nº 9.870/1999. CONTRATO COM VIGÊNCIA ATÉ O TÉRMINO DO SEMESTRE
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