Processo 0836542-63.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Tendo em vista que no caso em tela não consta pedido declaratório de inexistência de débito, mas apenas alegação de nulidade de cunho formal na inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, bem como que a postergação da análise do pedido de tutela para momento posterior à instauração de contraditório não será capaz de causar prejuízo à parte, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para o momento imediatamente p
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