Processo 0836573-88.2023.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de (a) 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano estético, com incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmua 54, STJ); (b) R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais; (c) pensão mensal ao autor no valor correspondente ao valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), desde o evento dan
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