Processo 0836634-75.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos em saneamento... 1. Art. 357, I, do CPC 1.1 Da ilegitimidade passiva Ao caso incidem as regras de consumo, pois, a parte requerente é consumidora dos serviços prestados pela parte requerida, que fornece tratamento médico por meio dos prestadores conveniados. Portanto, rechaço a preliminar, porquanto a parte requerida possui responsabilidade sobre eventual má prestação de serviços, pois integra a cadeia de fornecedores: (...).3) a preliminar deilegitimidadepassivadaclínicanão merece acolhi
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