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STJ › Processo 0836651-19.2025.8.19.0001
STJ
1. Erick Rocha de Souto (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0836651-19.2025.8.19.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0836651-19.2025.8.19.0001, do STJ, movido por 1. Erick Rocha de Souto (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Paulo Lucas Joiozo de SouzaAdvogado
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