Processo 0836723-35.2024.8.12.0001

Banco Mercantil do Brasil SA opôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida nos autos, argumentando, em suma, que referido decisum é omisso/contraditório, apresentando insatisfação quanto aos termos do julgado. É o relatório necessário. Decido. Conheço dos embargos de declaração, pois, na forma do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, foram opostos tempestivamente. Não obstante a argumentação do embargante, não vislumbro, na sentença prolatada, qualquer co

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