Processo 0836757-10.2024.8.12.0001
TJMS • Divórcio Litigioso
Última movimentação
Intimação das partes da decisão de f. 146-148: (...) Diante disso, reconheço a nulidade da citação realizada nos autos, bem como dos atos processuais subsequentes que dela dependam. Não há de se descurar, lado outro, o fato de que houve comparecimento espontâneo do requerido aos autos (fl. 107-108). Logo resta evidenciada sua inequívoca ciência acerca da existência da demanda e dos atos processuais já praticados - inclusive porque sua própria manifestação deu ensejo aos termos da presente decisã
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